Política de Privacidade

Versão 3 · 3 de outubro de 2026

Esta política explica que dados pessoais tratamos na app TVDE Driver e no site tvdedriver.pt, para quê, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos, e como pode exercer os seus direitos. Escrevemo-la a partir do que a app faz de facto, e não de um modelo.

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento é a Libelinha Lilaz, Lda., NIPC 519531400 («nós»), que disponibiliza a app TVDE Driver e o site tvdedriver.pt.

Para qualquer assunto sobre os seus dados: hello@tvdedriver.pt. Não nomeámos um encarregado de proteção de dados (DPO).

2. A que se aplica

• À app TVDE Driver, para motoristas TVDE que gerem a sua própria atividade, no telemóvel e na versão web;
• ao site tvdedriver.pt.

Na app, a pessoa cujos dados tratamos é o próprio motorista.

3. Que dados tratamos

O que a app não faz: não pede a sua localização, não tem publicidade nem medição de utilização dentro da app, e não vende nem aluga dados a ninguém.

4. Para quê, e com que fundamento

Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) — para lhe dar o serviço que pediu ao criar conta:

• criar e gerir a conta e a entrada na app;
• registar ganhos, despesas e receitas extra, calcular saldos, relatórios e o objetivo semanal;
• guardar os seus documentos e os da viatura e avisá-lo antes de caducarem;
• ler os documentos automaticamente para preencher datas e campos (secção 5);
• registar o tempo de trabalho no relógio de ponto, avisá-lo às 9 horas em cada 24 e às 55 horas na semana, e gerar o PDF do registo de horas;
• responder aos seus pedidos de ajuda e enviar-lhe as notificações da conta.

Interesse legítimo (alínea f) — manter o serviço seguro e a funcionar: registo das ações de administração, suspensão de contas usadas de forma abusiva, controlo do custo das leituras por IA, e proteção do site contra abusos.

Consentimento (alínea a) — as notificações no telemóvel (que o próprio telemóvel lhe pede para autorizar) e a medição e publicidade no site (secção 11). Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.

Obrigação legal (alínea c) — responder a pedidos de autoridades com competência para os fazer.

Os documentos do motorista incluem o certificado do registo criminal. Guardamo-lo só porque o motorista o quer ter consigo na app e ser avisado da validade; não o analisamos nem o usamos para decidir nada.

5. A leitura dos documentos por IA

Quando carrega um documento, a app pode enviar a imagem a um modelo de inteligência artificial da Anthropic para ler a data de validade e outros campos (por exemplo, o NIF ou a morada).

• Vai a imagem do documento que escolheu ler, e nada mais da sua conta.
• O resultado é uma proposta: aparece-lhe para conferir, e pode corrigi-la. A leitura não decide nada sobre si — não há decisões automatizadas com efeitos jurídicos (art. 22.º do RGPD).
• A pré-leitura que fica à espera da sua confirmação é apagada ao fim de 1 dia.
• A Anthropic é uma empresa dos EUA: ver a secção 7.

6. Quem tem acesso

Os seus dados são seus: na app, cada pessoa só vê o que é seu.

A administração do TVDE Driver vê a lista de contas e, de cada uma: email, nome, data de criação e último acesso, empresa e se o RNAAT dela está válido, matrícula da viatura, quantos documentos e ganhos tem, a data do último ganho, quantas leituras por IA fez nos últimos 30 dias, a data do pedido de encerramento, e, se a conta estiver suspensa, o motivo. Não vê os valores dos ganhos de cada pessoa — só totais somados de todas as contas. Lê e responde às mensagens de ajuda, e pode:

• suspender uma conta (com um motivo, que só a administração vê) e reativá-la;
• dispensar por 30 dias os documentos em falta: durante esse prazo a app deixa de os pedir. Não aprova nem valida nenhum documento; acabado o prazo, o que faltar volta a ser pedido.

A página de administração não dá acesso aos seus documentos.

Subcontratantes — empresas que tratam dados por nossa conta, só para o fim indicado:

Não vendemos dados, nem os partilhamos com terceiros para publicidade. Para a Google e a Meta, a partir do site e só com consentimento, vão apenas os dados de navegação descritos na secção 11 — nunca dados da sua conta na app.

7. Transferências para fora do EEE

A base de dados e os ficheiros ficam na União Europeia. Alguns subcontratantes — a Anthropic, e, consoante o serviço, a Google, a Meta, a Cloudflare e a Resend — podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, sobretudo nos EUA. Nesses casos a transferência assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia para as empresas certificadas no EU-US Data Privacy Framework, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos mais informação sobre estas garantias.

8. Durante quanto tempo

• Enquanto a conta existir, guardamos os dados da conta e o que lá registou, para lhe dar o serviço.
• Pré-leituras por IA por confirmar: apagadas ao fim de 1 dia.
• Notificações já lidas: apagadas ao fim de 6 meses.
• Ficheiros substituídos (por exemplo, ao trocar de viatura ou apagar um lançamento com comprovativo): apagados pouco depois.
• Encerrar a conta: tem 30 dias para mudar de ideias. Ao fim desses 30 dias o acesso é bloqueado, e 1 ano depois apagamos os dados e os ficheiros da conta. Guardamos esse ano para o caso de precisar de recuperar um registo ou de haver um pedido de uma autoridade; antes de encerrar, pode exportar tudo (secção 9).
• Site: os prazos dos cookies estão na secção 11.

Depois de apagados, os dados podem ainda existir nas cópias de segurança dos nossos fornecedores até essas cópias serem substituídas no seu ciclo normal.

9. Os seus direitos

Tem direito a aceder aos seus dados, a corrigi-los, a pedir o apagamento, a limitar ou a opor-se a um tratamento, à portabilidade, e a retirar um consentimento. Na app já pode fazer, sem nos pedir:

• exportar os seus registos — no ecrã «Os meus registos», num ficheiro ZIP com os dados e os documentos;
• corrigir os seus dados no perfil e nos documentos;
• encerrar a conta, com 30 dias para mudar de ideias.

Para tudo o resto, escreva para hello@tvdedriver.pt. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de responder.

10. Segurança

• Cada tabela com dados pessoais tem regras de acesso na própria base de dados: cada pessoa só lê e escreve o que é seu.
• Os documentos ficam em repositórios de ficheiros privados, sem endereços públicos.
• Tudo circula cifrado (HTTPS). A entrada faz-se por código enviado por email ou pela conta Google, sem palavras-passe guardadas por nós.
• As chaves dos serviços ficam no servidor, nunca na app.

11. Cookies e medição no site

A app não usa cookies nem medição de utilização. O que se segue é só sobre o site tvdedriver.pt.

Sempre ativo, sem cookies: o Cloudflare Web Analytics conta as visitas sem colocar cookies e sem identificar quem visita.

Só com o seu consentimento, que lhe pedimos numa barra quando abre o site e que pode dar ou recusar por categoria:

• Análise de tráfego (Google Analytics 4) — que páginas são vistas, a partir de onde e em que tipo de aparelho. Cookies _ga e _ga_*, até 2 anos.
• Medição de publicidade (Google Ads e pixel da Meta) — saber se um anúncio no Google, no Facebook ou no Instagram trouxe a visita. Recebem o endereço da página, dados técnicos do navegador, o endereço IP e o identificador do anúncio em que clicou. Cookies _gcl_*, _fbp e _fbc, até 90 dias.

Antes de escolher, nada disto é carregado. Recusar é um clique, como aceitar. A sua escolha fica guardada no navegador durante 12 meses; se retirar o consentimento, apagamos os cookies dessa categoria.

Neste momento o site não usa nenhum destes serviços, e por isso não lhe mostra a barra.

12. Menores

A app destina-se a motoristas TVDE, que são necessariamente maiores de idade. Não recolhemos de propósito dados de menores.

13. Alterações a esta política

Cada versão tem um número e uma data, e fica registada no histórico abaixo. Quando a alteração for de substância, a app volta a pedir-lhe que a aceite na entrada seguinte, com uma frase a dizer o que mudou.

A versão em português é a que vale; a versão em inglês é uma tradução.

14. Contacto e reclamações

Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas: hello@tvdedriver.pt.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), a autoridade de controlo em Portugal.

15. Histórico de versões